quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Terceirização – Regulamentar para não precarizar

Presidente da CUT defende marco legal para garantir direitos dos trabalhadores.
O presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu a regulamentação da terceirização da mão de obra no Brasil para diminuir a precarização e garantir os direitos dos trabalhadores.

Segundo ele, além de ser irreversível, o processo que, no início, era de gestão empresarial – a empresa terceirizava algumas atividades para concentrar esforços na atividade-fim – hoje é um instrumento utilizado para precarizar condições de trabalho com aumento jornada, redução de salários, mais rotatividade e desrespeito às normas de saúde e segurança, dentre outros.

“O que assistimos hoje é desrespeito à Constituição, que valoriza o trabalho e a dignidade humana”, afirmou Artur durante palestra no seminário realizado nesta terça-feira (6), em Brasília, pelo jornal Valor Econômico, sobre o tema.

“O desafio hoje”, disse ele, “é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e reverta a precarização resultante do processo de terceirização”.

E, para comprovar a necessidade urgente de uma regulamentação que garanta os direitos dos trabalhadores terceirizados, o presidente da CUT apresentou dados sobre a evolução da terceirização e suas conseqüências para o mundo do trabalho e a vida do trabalhador. Segundo estudo realizado pela subseção do DIEESE da CUT, os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% e menos do que os contratados; ficam, em média, 2,6 anos no mesmo emprego contra 5,8 anos dos contratados; e a rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%.

E para piorar ainda mais a situação dos trabalhadores, o número de acidentes entre os terceirizados é maior do que entre os contratados. Na Petrobrás, em 2009, por exemplo, houve 7 mortes, das quais 6 foram com trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 óbitos, sendo que 6 foram com terceiros. Já na Vale, em média, são registrados 13 óbitos por ano, sendo que 8 vitimam trabalhadores terceiros. Em 2011, já foram 3 acidentes fatais, 2 foram com terceirizados. No setor elétrico, a taxa de mortalidade entre os terceiros foi de 47,5 por grupo de 100 mil trabalhadores, enquanto a taxa dos trabalhadores diretos foi de 14,8. Ou seja a taxa de mortalidade dos terceirizados no setor é 3,21 vezes maior.

No encerramento de sua palestra, fazendo uma alusão a proposta feita pelo professor José Pastore, na abertura do seminário – ele propôs liberar a terceirização para todas as atividades e as garantias para os trabalhadores seriam a legislação e direito à negociação – o presidente da CUT concordo plenamente com a importância da negociação, mas alertou que, para isso, é fundamental fortalecermos o processo de negociação coletiva. Artur lembrou que isso só será possível com o fim do Imposto Sindical que obrigará alguns sindicalistas a saírem da comodidade de suas salas com ar condicionado e ir para os locais de trabalho participar do dia a dia dos trabalhadores, saber quais as suas necessidades e reivindicações, participar de mesas permanentes de negociação etc.

“É importante fortalecer os sindicatos. Mas, para isso, é preciso mudar a estrutura sindical do país que, hoje, permite a criação de sindicatos de gaveta, criados só para receber os recursos do imposto sindical, que não têm base, nem lutam para conquistar reivindicações sociais nem lutas históricas. O problema é que só a CUT quer o fim do imposto, liberdade e autonomia para que os trabalhadores possam decise, como e quanto querem pagar para financiar seus sindicatos. Enquanto isso não aconteceu, teremos terceirização, quarteirização e até quinteirização da mão de obra com um único objetivo: precarizar as relações e as condições de trabalho”, concluiu Artur.

Fonte: CUT Nacional

terça-feira, 8 de novembro de 2011

SOCIEDADE APONTA A GUARDA MUNICIPAL EM TERCEIRO LUGAR EM CONFIANÇA E EFICIÊNCIA

Um grande avanço das Guardas Municipais no cenário de reconhecimento da população foi apresentada na pesquisa realizada por solicitação da CNI ao IBOPE no último mês de outubro. Pela Pesquisa depois do Exército e da Polícia Federal a Guarda Municipal é o órgão que a população mais confia e eficiente a nível de segurança pública.

A Pesquisa apontou que 80% dos entrevistados reponderam que a Guarda Municipal é eficiente e confiável com nível bom ou regular e 20% deram nota ruim. A polícia militar ficou em Sétimo lugar com 34% respondendo como bom os serviços prestados pela corporação, atrás dos Governos Federal e Estaduais e da Polícia Civil,

Para Alexandre Pastova, Guarda Civil Municipal em Ribeirão Preto, e Diretor da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal - FETAM/SP filiada a Central Única dos Trabalhadores- CUT, o resultado demonstra que a população reconhece a Guarda Municipal como o órgão da Segurança Pública e busca em seu efetivo o apoio para solucionar seus problemas. A linha de Policiamento Comunitário adotado pela maioria das Guardas Municipais foi o que ajudou ao índice de aprovação, salienta Pastova.

Temos que afinar e aprimorar buscando na comunidade as reivindicações para a melhoria da segurança, levando para as áreas maias necessitadas os serviços prestados pela Administração Municipal, pois só com a participação do Estado, dando total apoio a população é que venceremos esta guerra contra a insegurança. O governo federal vem investindo massivamente nos órgãos de segurança pública e isto também ajudou bastante

Finalizando Pastova afirma que a Central Única dos Trabalhadores é uma das responsáveis pela democratização das Guardas Municipais, pois em todas as cidades defende a tese de comando civil para as Guardas Municipais e proibição de que Policiais Militaras possam comandar as Guardas Municipais e as Secretarias Municipais de Segurança Pública.


Em anexo PDF da pesquisa realizada

Para entrar em contato para maior dados pelos telefones 16 30439203 16 91601490 Alexandre Pastova

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Respostas as críticas anônimas. Leiam e reflitam.

Referente ao e-mail recebido pelo endereço guardasderibeirao....

Ser sindicalista, é saber que mesmo sem ter um pseudo cargo de diretor de sindicato, devemos nos manter na defesa dos direitos e continuar conquistando avanços para a classe trabalhadora. Quero enfatizar que estaremos tratando todos os Servidores com a denominação de trabalhadores do serviço público, pois somos iguais a todos os trabalhadores e queremos ter nossos direitos respeitados.

Desde 2007 estamos na Oposição Cutista, lutamos por uma nova política e um melhor caminho para toda a nossa classe, diferente ao que está sendo trilhados pela atual diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, mas sem jamais utilizar de ataques pessoais e ou familiares, sempre criticamos os modelos propostos e não quem esta no comando do Sindicato, Prefeitura, Governos Estaduais ou Federal e o que achamos equivocado e ou que traga prejuízo aos trabalhadores encaminharam ao Ministério Público e a Justiça par que haja a manifestação legal.

Quando assumimos a Associação dos Guardas conseguimos grandes avanços tanto para a estrutura da área de lazer quanto para a vida dos Guardas Civis, assim foi com a 160 horas e muitas outras vitórias. Em 2009 fomos gratificados com um novo modelo para a Guarda Civil, o comando próprio que foi uma batalha desde a nossa criação em 1993. É claro que não deve para por ai, além de solicitar mudanças no que está equivocado ou destoando do que sonhamos devemos sim, continuar a lutar pelo plano de carreira que é uma das saídas para a melhoria na prestação de serviço para a população e principalmente para resgatar a nossa dignidade.

Também em 2009 tivemos os nossos trabalhos reconhecidos e fomos eleitos para a Direção e Coordenação da FETAM/SP-CUT e através destas instituições estamos apresentando melhorias para a nossa classe trabalhadora. Já protocolamos o anteprojeto do plano de carreira para os Guardas Civis Municipais, incluindo o RETG e demais adicionais e gratificações, até em dezembro estaremos protocolando para todos os trabalhadores do serviço público municipal de Ribeirão Preto.

Há de ressaltar que conseguimos grandes avanços, mas ainda muito aquém das garantias mínimas necessárias para um serviço público de excelência e qualidade. Jamais poderemos deixar sucatear o Serviço Público, para que depois aqueles “iluminados” venham dizer que a terceirização e parcerias são as únicas saídas. Para diminuir estas medidas, na área de segurança protocolamos o pedido para o aumento gradual do orçamento da Guarda Civil Municipal, que sempre foi menor que 1% do orçamento do município e solicitamos para que se cumpra o aprovado na Conferência Nacional de Segurança Pública e atinja até 2014 5% do orçamento do município e com isto reduziremos a terceirização e até a quarteirização do serviço público.

Quanto à minha representação não incômodo se houver críticas, pois com elas podemos melhorar o trabalho e quem sai ganhando é trabalhador, como já foi verificada na última enquete a nossa credibilidade continua a crescer e atingimos o percentual de 68% dos filiados ao Sindicato e 79% dos Guardas Civis Municipais. Talvez estes, que hoje criticam de forma anônima estejam preocupados pela FETAM/SP-CUT ter apresentado o modelo de plano de carreira para os Guardas Civis Municipais e sintam-se um pouco incomodados, pois não fizeram e talvez estejam receosos que mais uma vez dê certo e perderam o “bonde da história”.

Estes ataques pessoais sem identificação, pois estes se mantêm anônimos que é uma vergonha, não conseguem encontrar nada no plano profissional uma só vírgula equivocada defesa dos trabalhadores. Há de frisar que pelo nosso trabalho desenvolvido em Ribeirão e em mais de 92 cidades, fomos reconduzidos e estaremos representando a FETAM/SP-CUT até o ano de 2014 e enquanto representante destas instituições devo sempre lutar pela unificação das lutas em defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora.

Volto a enfatizar não tenham receio de fazer críticas, mas a façam no plano profissional de cada um dos criticados, não utilizem da pessoalidade e ou das famílias, pois cada vez perdem mais a credibilidade e quando realmente forem criticar e ou apresentar novas idéias não terão ninguém a sua volta para compartilhá-las.

Leiam e reflitam esta frase dita e escrita nos anos 60 por um dos maiores defensores do combate ao preconceito e descriminação racial e de idéias, Martin Luther King, “O QUE MAIS ME PREOCUPA NÃO É O GRITO DOS VIOLENTOS, NEM DOS CORRUPTOS, NEM DOS DESONESTOS, NEM DOS SEM ÉTICA. O QUE MAIS ME PREOCUPA, É O SILÊNCIO DOS BONS”. Nela esta contida um dos direitos mais importantes que Deus nos deu o livre arbítrio de decidir o que é certo ou errado, o que é bom ou ruim, o que é verdade ou mentira e principalmente de escolher entre o ódio e o afeto!

domingo, 11 de setembro de 2011

Isto que é Diretoria que luta pelos Guardas, diferente da do nosso Sindicato, lá conseguiram o RET de 80% e agora 20% para GCMs Motoristas

Só com uma representação forte e competente no Sindicato é que conseguiremos nossos Direitos e Consquistas
Isto que é Diretoria que luta pelos Guardas, diferente da do nosso Sindicato, lá conseguiram o RET de 80% e agora 20% para GCMs Motoristas. É Valdir aprenda com um Sindicato CUTISTA.

Nós da Oposição Sindical Cutista, com apoio da FETAM e da CUT, vamos cobrar da Administração a extensão deste benefício também para os nossos Guardas, mas os representantes do sindicato tem também que ajudar, pois em Ribeirão Preto já existe a lei mas como sempre não é aplicada para nós. Assim como não é aplicado a lei do vale alimentação extra, a jornada 12x36 que já é lei, o não desconto do critério assiduidade quando somos dispensados quando doamos sangue, o pagamento das horas extras como 100%, O pagamento da diferença do Prêmio Incentivo (hoje 25% e o certo é 47%), o pagamento dos atrasados do 28%, mas também estamos cobrando da Prefeitura, que se cumpra o aprovado na Conferência Nacional de Segurança Pública no que tange o aumento do orçamento da Guarda para 5% do total do orçamento, que hoje é apenas 0,8% do orçamento total da Prefeitura isto mesmo menos de 1%, pois só assim teremos o RET de 100% e todas nossas conquista serão atendidas e mantidas.

Pelo Trabalhador Sempre! Oposição com responsabilidade para resgatar nossa dignidade!

Alexandre Pastova
Diretor da FETAM/SP-CUT
Coordenador da Oposição Cutista Municipais de Ribeirão Preto

SAI A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA
Publicado quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Após reunião com a SMSU e cobrança do SindGuardas-SP Prefeito regulamenta a atividade de motorista.

Foi Regulamentada a Gratificação de motorista, publicada no DOC de hoje, 07/09/2011.

DECRETO Nº 52.629, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, instituída pela Lei nº 15.363, de

25 de março de 2011.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A concessão da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, instituída pela Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011, dar-se-á na conformidade das disposições deste decreto.

Art. 2º. A Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana – GEAM será concedida mensalmente, a partir de janeiro de 2011, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:

I - estejam lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

II - estejam regularmente designados, em escala de serviço, para o exercício da função de motorista de viatura operacional, sem prejuízo das demais atribuições de seu cargo ou função.

Parágrafo único. Os integrantes da carreira designados para a função de motorista de viatura operacional deverão estar devidamente credenciados para a função pelo Centro de Formação em Segurança Urbana.

Art. 3º. Para fins de pagamento da gratificação, enquadram-se, como viatura operacional, os automóveis, as motocicletas, as bicicletas e as embarcações pertencentes às unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, utilizados na proteção e vigilância dos bens, serviços e instalações municipais e na colaboração na segurança pública, inclusive no patrulhamento preventivo e comunitário.

Art. 4º. Nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana corresponderá a 20% (vinte por cento) do padrão de vencimento QGC-1-A.

Art. 5º. O Centro de Formação em Segurança Urbana deverá encaminhar ao Comando da Guarda Civil Metropolitana a relação atualizada dos servidores que estão credenciados como motorista de viatura operacional.

Art. 6º. Caberá à chefia da unidade do servidor verificar o cumprimento do disposto no inciso II e no parágrafo único do artigo 2º deste decreto.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, ouvida a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, poderá expedir normas complementares à execução deste decreto.

Art. 8º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

A Diretoria do SindGuardas-SP cobrou e foi atendida, pois a regulamentação estendeu a gratificação aos condutores de embarcações e aos ciclistas, além de garantir que os GCMs motoristas escalados regularmente recebam também a gratificação.

O Inciso II do artigo 2º corrigiu uma omissão da lei que não previu os GCMs que são motoristas credenciados e que são escalados e ou remanejados para a função na ausência de outro.

GCM'S UNIDOS NA LUTA