COM A VISITA NOS LOCAIS DE TRABALHO, COLHEMOS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES QUE DEVERÃO FAZER PARTE DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA DATA BASE 2012 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ.
SOLICITAÇÕES PARA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DATA BASE 2012 SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ E MAIS AQUELAS APRESENTADAS NA ASSEMBLÉIA DO DIA 27/02/2012
1- REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONAIS PELO MAIOR ÍNDICE E MAIS 5% DE AUMENTO REAL;
2- REPOSIÇÃO DE 25% NO VALE ALIMENTAÇÃO E NO AUXILIO NUTRICIONAL;
3- INSTITUIR ATRAVÉS DA LEI JÁ ACORDADA ENTRE OS REPRESENTANTES CLASSISTAS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O GRETEP (GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E EVOLUÇÃO PROFISSIONAIS) DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS;
4- TRANSFORMAÇÃO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EM OFICIAIS ADMINISTRATIVOS;
5- ALTERAÇÃO DO NÍVEL DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA E DOS ENCANADORES 107;
6- ALTERAÇÃO DO NÍVEL SALARIAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PARA 110;
7- ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DAS ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO;
8 - ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO SAMU;
10 -ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATÉ O NÍVEL MÉDIO PARA 30 HORAS SEMANAIS SEM PERDAS DOS VENCIMENTOS;
11- ALTERAÇÃO DO NÍVEL SALARIAL DO MOTORISTA PARA 112;
12- IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DE FORMA SETORIZADA, QUE EM UM PERÍODO DE 2 ANOS ESTEJA ATENDENDO TODOS OS SERVIDORES DE TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS ( ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA);
13- ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DOS FISCAIS (GERAL , OBRAS, SANITÁRIO E DEMAIS);
14- PELO FIM DA TERCEIRIZAÇÃO - FINALIZAR OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E ABERTURA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO;
15- IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM MELHORIAS SALARIAS, DE TRABALHO E ORGANIZACIONAL;
16- PAGAMENTO DOS ATRASADOS DOS 28,35% (5,15%) A TODOS SERVIDORES E QUE O CÁLCULO SEJA FEITO ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2008, QUE FOI INCORPORADO TOTALMENTE OS 28,35%.
17- PAGAMENTO DA URP AOS SERVIDORES DO DAERP QUE ANIDA NÃO RECEBERAM.
SEM MAIS E COM CORDIALIDADE
PELO SERVIDOR SEMPRE! SAUDAÇÕES CUTISTAS!
ALEXANDRE PASTOVA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL PRIMEIRA CLASSE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A 20 ANOS
DIRETOR DA FETAM/CUT
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Servidores federais denunciam dois anos sem aumento e vão às ruas nesta quarta-feira
Campanha Salarial 2012 reúne 30 entidades nacionais por política salarial e melhores condições de trabalho
Escrito por: Condsef
Nesta quarta-feira, 15, vai ser dada a largada para a Campanha Salarial 2012, em defesa dos servidores e serviços públicos, que este ano reúne 30 entidades nacionais em torno de sete eixos centrais. Definição de data-base para 1º de maio; política salarial permanente para o setor público; cumprimento de acordos e protocolos de intenção firmados com o governo; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses do setor público; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; além de reajuste de benefícios como, por exemplo, o auxílio alimentação. Unidos em torno dessas bandeiras os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário farão o lançamento da campanha salarial unificada deste ano a partir das 10 horas no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento.
Haverá atividade de mobilização no local. A partir das 14 horas os servidores seguem para a Câmara dos Deputados onde vão acompanhar a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Público. A solenidade acontece no Plenário I, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve contar com a participação de diversos parlamentares. A participação em massa dos servidores é extremamente importante para assegurar o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.
O caminho em direção ao atendimento das demandas mais urgentes dos servidores públicos não será fácil. Desde o inesperado falecimento do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o governo fechou as portas para o diálogo com os servidores. Todas as discussões e processos de negociações em curso seguem estagnados. Oficinas importantes para o andamento das negociações também ainda não aconteceram. O silêncio do governo e a apatia para apresentar um novo nome que assuma as responsabilidades desempenhadas por Paiva têm provocado forte apreensão.
Para a Condsef, independente do nome que o Planejamento apresente para o cargo, o primordial é que os processos de negociação não sejam afetados e não prejudicam os diálogos firmados até aqui. A expectativa é de que as reuniões sejam retomadas com urgência e aconteçam as oficinas sobre insalubridade, gratificação de qualificação, diretrizes de carreira, gratificação de desempenho e aglutinação de cargos. A realização das oficinas é fundamental para garantir a continuidade dos processos de negociação já iniciados.
Greve geral não está descartada – A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Após o lançamento da campanha salarial da categoria já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.
Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e as demais entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno desta campanha salarial essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.
Escrito por: Condsef
Nesta quarta-feira, 15, vai ser dada a largada para a Campanha Salarial 2012, em defesa dos servidores e serviços públicos, que este ano reúne 30 entidades nacionais em torno de sete eixos centrais. Definição de data-base para 1º de maio; política salarial permanente para o setor público; cumprimento de acordos e protocolos de intenção firmados com o governo; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses do setor público; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; além de reajuste de benefícios como, por exemplo, o auxílio alimentação. Unidos em torno dessas bandeiras os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário farão o lançamento da campanha salarial unificada deste ano a partir das 10 horas no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento.
Haverá atividade de mobilização no local. A partir das 14 horas os servidores seguem para a Câmara dos Deputados onde vão acompanhar a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Público. A solenidade acontece no Plenário I, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve contar com a participação de diversos parlamentares. A participação em massa dos servidores é extremamente importante para assegurar o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.
O caminho em direção ao atendimento das demandas mais urgentes dos servidores públicos não será fácil. Desde o inesperado falecimento do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o governo fechou as portas para o diálogo com os servidores. Todas as discussões e processos de negociações em curso seguem estagnados. Oficinas importantes para o andamento das negociações também ainda não aconteceram. O silêncio do governo e a apatia para apresentar um novo nome que assuma as responsabilidades desempenhadas por Paiva têm provocado forte apreensão.
Para a Condsef, independente do nome que o Planejamento apresente para o cargo, o primordial é que os processos de negociação não sejam afetados e não prejudicam os diálogos firmados até aqui. A expectativa é de que as reuniões sejam retomadas com urgência e aconteçam as oficinas sobre insalubridade, gratificação de qualificação, diretrizes de carreira, gratificação de desempenho e aglutinação de cargos. A realização das oficinas é fundamental para garantir a continuidade dos processos de negociação já iniciados.
Greve geral não está descartada – A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Após o lançamento da campanha salarial da categoria já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.
Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e as demais entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno desta campanha salarial essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
CÁLCULOS REALIZADOS PELA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES APRESENTAM ERROS GROTESCOS CONTRA O SERVIDOR
Numa de suas frases mais famosas, escrita em 1845, o pensador alemão Karl Marx (1818-1883) dizia que, até então, os filósofos haviam interpretado o mundo de várias maneiras. "Cabe agora transformá-lo”;
Por este motivo e muitos outros que visam à defesa do patrimônio da Classe Trabalhadora que é sorrateiramente dilapidado por aqueles que deveriam defendê-lo. Não é uma questão de debate político entre a Oposição e a Situação da Direção Sindical e sim a defesa deste patrimônio dos trabalhadores que foi conquistado com muito suor no dia a dia trabalhado e assim como no acordo de 2008 mais uma vez a Oposição Cutista e FETAM vem defender os direitos dos Servidores e estranhamos, pois em alguns cálculos apresentados pela Direção do Sindicato alguns Servidores chegam a perder mais de 20 Mil Reais,
Nos dados apresentados foram esquecidos de acrescer os valores referentes ao ano de 2004 a 2008, quando os Servidores recebiam proporcionalmente os 28,35% que foram divididos em cinco parcelas anuais incorporativas de 5,15%. Apenas para exemplificar veja este exemplo: Um Servidor que em março de 2008 incorporou uma parcela de R$ 500,00 não teve a diferença calculada nos anos anteriores de 2004 até março de 2008. Isto significa sem acrescer juros e correção monetária o Servidor esta perdendo nos cálculos realizados aproximadamente no primeiro ano R$ 5.200,00, no segundo ano R$ 3.900,00, no terceiro ano R$ 2.600,00, no quarto ano R$ 1.300,00, totalizando só de perdas lineares R$ 13.000,00 Treze mil Reais, sem contar os juros e correções monetária do período. Por este motivo companheira (o) servidor exija do sindicato não só o valor e sim o extrato do cálculo do perito, você pagou! Não foi de graça! Você tem este direito!
Agora têm mais perdas os Servidores que tiveram em cargos em comissão e não tiveram seus cálculos realizados no cargo de chefia e até aqueles que na época do Jábali tiveram pagas suas licenças prêmios, férias em pecúnias e demais vantagens. Por este motivo o Servidor tem o direito que receber estes extratos para verificar se os cálculos foram feitos de forma correta.
Só para lembrar em 2008 mais de 1500 servidores iam ficar fora do acordo e se não fosse a nossa intervenção perante a administração e meios de comunicação estes Servidores teriam perdido seus direitos e depois dos cálculos prontos identificamos erros grotescos como de uma Guarda Civil Municipal que havia recebido como valor aproximadamente R$ 62.000,00 e se não fosse a nossa intervenção novamente teria perdido R$ 36.000,00, pois o cálculo correto aproximado era de R$ 98.000,00.
Esta transformação que Marx cita começa pela mudança no comportamento dos Trabalhadores que devem cobrar de seus defensores que façam do Sindicato uma trincheira na defesa dos direitos dos Trabalhadores e em defesa de uma Serviço Público de Qualidade e de Excelência!
Novamente nos colocamos a disposição para ajudar a defender os direitos dos Servidores, pois deste jeito que está estaremos perdendo muito do pouco que nos restou!
Pelo Trabalhador Sempre! Saudações CUTistas!
Alexandre Pastova
Oposição Municipais de Ribeirão Preto
Diretor da FETAM/SP-CUT
16 30439203 16 91601490
Por este motivo e muitos outros que visam à defesa do patrimônio da Classe Trabalhadora que é sorrateiramente dilapidado por aqueles que deveriam defendê-lo. Não é uma questão de debate político entre a Oposição e a Situação da Direção Sindical e sim a defesa deste patrimônio dos trabalhadores que foi conquistado com muito suor no dia a dia trabalhado e assim como no acordo de 2008 mais uma vez a Oposição Cutista e FETAM vem defender os direitos dos Servidores e estranhamos, pois em alguns cálculos apresentados pela Direção do Sindicato alguns Servidores chegam a perder mais de 20 Mil Reais,
Nos dados apresentados foram esquecidos de acrescer os valores referentes ao ano de 2004 a 2008, quando os Servidores recebiam proporcionalmente os 28,35% que foram divididos em cinco parcelas anuais incorporativas de 5,15%. Apenas para exemplificar veja este exemplo: Um Servidor que em março de 2008 incorporou uma parcela de R$ 500,00 não teve a diferença calculada nos anos anteriores de 2004 até março de 2008. Isto significa sem acrescer juros e correção monetária o Servidor esta perdendo nos cálculos realizados aproximadamente no primeiro ano R$ 5.200,00, no segundo ano R$ 3.900,00, no terceiro ano R$ 2.600,00, no quarto ano R$ 1.300,00, totalizando só de perdas lineares R$ 13.000,00 Treze mil Reais, sem contar os juros e correções monetária do período. Por este motivo companheira (o) servidor exija do sindicato não só o valor e sim o extrato do cálculo do perito, você pagou! Não foi de graça! Você tem este direito!
Agora têm mais perdas os Servidores que tiveram em cargos em comissão e não tiveram seus cálculos realizados no cargo de chefia e até aqueles que na época do Jábali tiveram pagas suas licenças prêmios, férias em pecúnias e demais vantagens. Por este motivo o Servidor tem o direito que receber estes extratos para verificar se os cálculos foram feitos de forma correta.
Só para lembrar em 2008 mais de 1500 servidores iam ficar fora do acordo e se não fosse a nossa intervenção perante a administração e meios de comunicação estes Servidores teriam perdido seus direitos e depois dos cálculos prontos identificamos erros grotescos como de uma Guarda Civil Municipal que havia recebido como valor aproximadamente R$ 62.000,00 e se não fosse a nossa intervenção novamente teria perdido R$ 36.000,00, pois o cálculo correto aproximado era de R$ 98.000,00.
Esta transformação que Marx cita começa pela mudança no comportamento dos Trabalhadores que devem cobrar de seus defensores que façam do Sindicato uma trincheira na defesa dos direitos dos Trabalhadores e em defesa de uma Serviço Público de Qualidade e de Excelência!
Novamente nos colocamos a disposição para ajudar a defender os direitos dos Servidores, pois deste jeito que está estaremos perdendo muito do pouco que nos restou!
Pelo Trabalhador Sempre! Saudações CUTistas!
Alexandre Pastova
Oposição Municipais de Ribeirão Preto
Diretor da FETAM/SP-CUT
16 30439203 16 91601490
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Juiz dá sentença favorável à Apeoesp na jornada da Lei do Piso
31/01/2012
Mandado de segurança coletivo garante correta implementação da jornada de trabalho
Escrito por: Brandino-Apeoesp
No final da tarde desta terça-feira, 31 de janeiro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, concedeu sentença favorável à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) no mandado de segurança coletivo pela correta implementação da composição de jornada de trabalho docente definida na lei federal 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
Escreveu o juiz em sua sentença:
“A Lei Federal n.º 11.738/2008, já se fez sentir, dá cumprimento à meta constitucional de valorização e qualidade do ensino mediante a definição do tempo relativo ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho a que alude o inciso V do art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases.
“Deste modo, a aplicação do direito exige considerar a finalidade objetivada pela norma jurídica referida, que é a reserva do período de afastamento da sala de aula para atividades de estudos, planejamento e avaliação.
“A observação de impõe porque ao lidar com o tempo e sua quantificação, o intérprete pode ser seduzido pelos termos aparentemente conversíveis da equação relativa à soma de 2/3 de atividade reservada com 1/3 de atividade em sala de aula, e tomar uma pela outra.
“Por esta senda, confere-se ao período reservado pela lei a sobra ou o tempo residual daquilo que constitui o tempo em sala de aula, desviando-se do critério que orienta a satisfação da finalidade da norma, e que vem a ser atividade de estudos, planejamento e avaliação.
“É o que faz a administração pública ao utilizar o critério de hora-classe sacado do § 1.º do art. 10 da Lei Complementar Estadual n.º 836/07, deslocando a composição dos termos da equação para a atividade em sala de aula, ao passo que a norma jurídica objetiva as atividades fora dela e consistentes em estudos, planejamento e avaliação. O critério por ela eleito não é coerente com as finalidades da norma a que se predispõe a cumprir, e assim descortina-se inaceitável”
Mandado de segurança coletivo garante correta implementação da jornada de trabalho
Escrito por: Brandino-Apeoesp
No final da tarde desta terça-feira, 31 de janeiro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, concedeu sentença favorável à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) no mandado de segurança coletivo pela correta implementação da composição de jornada de trabalho docente definida na lei federal 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
Escreveu o juiz em sua sentença:
“A Lei Federal n.º 11.738/2008, já se fez sentir, dá cumprimento à meta constitucional de valorização e qualidade do ensino mediante a definição do tempo relativo ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho a que alude o inciso V do art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases.
“Deste modo, a aplicação do direito exige considerar a finalidade objetivada pela norma jurídica referida, que é a reserva do período de afastamento da sala de aula para atividades de estudos, planejamento e avaliação.
“A observação de impõe porque ao lidar com o tempo e sua quantificação, o intérprete pode ser seduzido pelos termos aparentemente conversíveis da equação relativa à soma de 2/3 de atividade reservada com 1/3 de atividade em sala de aula, e tomar uma pela outra.
“Por esta senda, confere-se ao período reservado pela lei a sobra ou o tempo residual daquilo que constitui o tempo em sala de aula, desviando-se do critério que orienta a satisfação da finalidade da norma, e que vem a ser atividade de estudos, planejamento e avaliação.
“É o que faz a administração pública ao utilizar o critério de hora-classe sacado do § 1.º do art. 10 da Lei Complementar Estadual n.º 836/07, deslocando a composição dos termos da equação para a atividade em sala de aula, ao passo que a norma jurídica objetiva as atividades fora dela e consistentes em estudos, planejamento e avaliação. O critério por ela eleito não é coerente com as finalidades da norma a que se predispõe a cumprir, e assim descortina-se inaceitável”
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Participe da reação contra a proposta absurda da Oi!Empresa quer anular metas de qualidade para a banda larga. Tuitaço a partir das 16 horas
30/01/2012
Escrito por: João Brant
A Oi entrou com um pedido de anulação das metas de qualidade para a banda larga definidas em outubro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa atitude demonstra que a empresa não tem nenhum compromisso com a oferta de um serviço de internet de qualidade – nem na banda larga fixa, nem na móvel – via celular ou modem 3G.
A definição dessas metas foi uma conquista da sociedade, que pressionou a agência a adotar, pela primeira vez, parâmetros rigorosos para a qualidade da banda larga, que ainda nem entraram em vigor. O pedido de anulação está nas mãos da Anatel, que abriu uma consulta pública até 1º de fevereiro para ouvir a opinião da sociedade sobre o assunto. Precisamos nos manifestar para impedir qualquer retrocesso!
O Idec produziu uma campanha para reações em massa sobre o tema, com apoio da Campanha Banda Larga é um direito seu! O Avaaz também produziu uma campanha sobre o tema. Entrem e divulguem.
Na segunda-feira, dia 30, haverá um tuitaço para divulgar as campanhas. A ideia é concentrar os tweets por volta de 16h. Algumas sugestões de frases vão abaixo.
#Oicontraqualidade Diga não à proposta da Oi de derrubar os parâmetros de qualidade para a internet! bit.ly/y30A3D @digaoi
#Oicontraqualidade Não deixe a Anatel aceitar a chantagem da Oi contra a qualidade na internet! bit.ly/y30A3D @digaoi
#Oicontraqualidade A Oi é contra a qualidade da internet. Simples assim. Não deixe a Anatel ceder às pressões! bit.ly/y30A3D @digaoi
É importante deixar claro que o pedido da Oi não se sustenta porque:
As metas foram amplamente discutidas e passaram por consulta pública no segundo semestre de 2011. Não faz sentido rever uma decisão tomada há três meses!
Há anos, as teles são campeãs de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Elas já demonstraram que não têm disposição para resolver esse problema por conta própria.
Em 90% dos municípios brasileiros, não há competição entre os serviços de banda larga, nem na fixa nem na móvel. Se a prestadora não oferece um serviço de qualidade, o consumidor não tem opção!
As metas adotadas estão tecnicamente fundamentadas e não há nenhum motivo para anulação de nenhuma delas.
Entre na página preparada pelo Idec/Campanha Banda larga é um direito seu! e mande sua contribuição para a consulta da Anatel:
http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/oicontraqualidade
Entre também na campanha da Avaaz:
http://www.avaaz.org/po/brazil_anatel_vs_oi
Escrito por: João Brant
A Oi entrou com um pedido de anulação das metas de qualidade para a banda larga definidas em outubro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa atitude demonstra que a empresa não tem nenhum compromisso com a oferta de um serviço de internet de qualidade – nem na banda larga fixa, nem na móvel – via celular ou modem 3G.
A definição dessas metas foi uma conquista da sociedade, que pressionou a agência a adotar, pela primeira vez, parâmetros rigorosos para a qualidade da banda larga, que ainda nem entraram em vigor. O pedido de anulação está nas mãos da Anatel, que abriu uma consulta pública até 1º de fevereiro para ouvir a opinião da sociedade sobre o assunto. Precisamos nos manifestar para impedir qualquer retrocesso!
O Idec produziu uma campanha para reações em massa sobre o tema, com apoio da Campanha Banda Larga é um direito seu! O Avaaz também produziu uma campanha sobre o tema. Entrem e divulguem.
Na segunda-feira, dia 30, haverá um tuitaço para divulgar as campanhas. A ideia é concentrar os tweets por volta de 16h. Algumas sugestões de frases vão abaixo.
#Oicontraqualidade Diga não à proposta da Oi de derrubar os parâmetros de qualidade para a internet! bit.ly/y30A3D @digaoi
#Oicontraqualidade Não deixe a Anatel aceitar a chantagem da Oi contra a qualidade na internet! bit.ly/y30A3D @digaoi
#Oicontraqualidade A Oi é contra a qualidade da internet. Simples assim. Não deixe a Anatel ceder às pressões! bit.ly/y30A3D @digaoi
É importante deixar claro que o pedido da Oi não se sustenta porque:
As metas foram amplamente discutidas e passaram por consulta pública no segundo semestre de 2011. Não faz sentido rever uma decisão tomada há três meses!
Há anos, as teles são campeãs de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Elas já demonstraram que não têm disposição para resolver esse problema por conta própria.
Em 90% dos municípios brasileiros, não há competição entre os serviços de banda larga, nem na fixa nem na móvel. Se a prestadora não oferece um serviço de qualidade, o consumidor não tem opção!
As metas adotadas estão tecnicamente fundamentadas e não há nenhum motivo para anulação de nenhuma delas.
Entre na página preparada pelo Idec/Campanha Banda larga é um direito seu! e mande sua contribuição para a consulta da Anatel:
http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/oicontraqualidade
Entre também na campanha da Avaaz:
http://www.avaaz.org/po/brazil_anatel_vs_oi
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Pelo fim do imposto sindical
Em carta ao STF, CUT pede agilidade para julgar cobrança da taxa, porém mantendo o reconhecimento das centrais
Escrito por: CUT Nacional
A Central Única dos Trabalhadores enviou nessa terça-feira (10) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária ao repasse do imposto sindical às centrais sindicais.
A posição faz parte da luta que a CUT aprofundará em 2012 por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas categorias é fundamental para fortalecer os sindicatos combativos e representativos e acabar com aqueles de fachada. “Esse é uma manifestação de coerência com aquilo que defendemos desde nossa fundação e é nossa pauta prioritária neste ano”, destaca o secretário Geral da entidade, Quintino Severo.
Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a alteração, o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementação da contribuição negocial, conforme comprova o documento ao lado assinado por todos os presidentes. Três anos depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do imposto por ser mais a representativa, respondendo por 38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato no Brasil – ainda mantém a mesma posição. As demais preferiram se aliar à posição majoritária das entidades patronais.
Quintino ressalta porém que a Adin 4067 ajuizada pelos Democratas (DEM) prevê a anulação do reconhecimento dessas organizações, ação com da qual a CUT discorda. “As centrais são parte determinante na organização da estrutura sindical e, portanto, não faz sentido modificar isso. Iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma de sustentação de fato democrática”, acrescentou.
A votação está parada no Supremo desde março de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente da corte, pediu vistas do processo. Na ocasião, a votação estava empatada, com três magistrados favoráveis à Adin – Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – e três contrários – Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.
Leia abaixo a carta enviada pela CUT ao STF.
São Paulo, 10 de janeiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Julgamento da ADIN 4067 do Imposto Sindical
A Central Única dos Trabalhadores desde sua criação em 1983 defende a liberdade e autonomia do movimento sindical, sendo primordial para isto o fim do imposto sindical e da unicidade sindical.
O atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos organizações mais representativas e fortalecidas. A CUT propõe um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado nas mensalidades associativas e na contribuição decidida democrática pelos trabalhadores, em assembléias.
Com o reconhecimento das Centrais (Lei 11.648/08), foi feito um acordo para que este modelo fosse modificado, por meio da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembléia geral e vinculada a uma negociação coletiva.
Diante desta situação, a CUT solicita a V.Exª que o STF proceda com a celeridade necessária o julgamento da ADIN 4067, especificamente quanto ao questionamento do repasse do imposto sindical às entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CUT entende que não podem ser questionadas as atribuições das Centrais Sindicais quanto ao seu papel de representar os interesses dos trabalhadores.
Desta forma, este será um importante passo para modificarmos a estrutura sindical brasileira, em benefício da classe trabalhadora.
Saudações CUTistas,
ARTUR HENRIQUE
Presidente
QUINTINO SEVERO
Secretário Geral
Escrito por: CUT Nacional
A Central Única dos Trabalhadores enviou nessa terça-feira (10) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária ao repasse do imposto sindical às centrais sindicais.
A posição faz parte da luta que a CUT aprofundará em 2012 por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas categorias é fundamental para fortalecer os sindicatos combativos e representativos e acabar com aqueles de fachada. “Esse é uma manifestação de coerência com aquilo que defendemos desde nossa fundação e é nossa pauta prioritária neste ano”, destaca o secretário Geral da entidade, Quintino Severo.
Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a alteração, o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementação da contribuição negocial, conforme comprova o documento ao lado assinado por todos os presidentes. Três anos depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do imposto por ser mais a representativa, respondendo por 38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato no Brasil – ainda mantém a mesma posição. As demais preferiram se aliar à posição majoritária das entidades patronais.
Quintino ressalta porém que a Adin 4067 ajuizada pelos Democratas (DEM) prevê a anulação do reconhecimento dessas organizações, ação com da qual a CUT discorda. “As centrais são parte determinante na organização da estrutura sindical e, portanto, não faz sentido modificar isso. Iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma de sustentação de fato democrática”, acrescentou.
A votação está parada no Supremo desde março de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente da corte, pediu vistas do processo. Na ocasião, a votação estava empatada, com três magistrados favoráveis à Adin – Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – e três contrários – Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.
Leia abaixo a carta enviada pela CUT ao STF.
São Paulo, 10 de janeiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Julgamento da ADIN 4067 do Imposto Sindical
A Central Única dos Trabalhadores desde sua criação em 1983 defende a liberdade e autonomia do movimento sindical, sendo primordial para isto o fim do imposto sindical e da unicidade sindical.
O atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos organizações mais representativas e fortalecidas. A CUT propõe um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado nas mensalidades associativas e na contribuição decidida democrática pelos trabalhadores, em assembléias.
Com o reconhecimento das Centrais (Lei 11.648/08), foi feito um acordo para que este modelo fosse modificado, por meio da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembléia geral e vinculada a uma negociação coletiva.
Diante desta situação, a CUT solicita a V.Exª que o STF proceda com a celeridade necessária o julgamento da ADIN 4067, especificamente quanto ao questionamento do repasse do imposto sindical às entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CUT entende que não podem ser questionadas as atribuições das Centrais Sindicais quanto ao seu papel de representar os interesses dos trabalhadores.
Desta forma, este será um importante passo para modificarmos a estrutura sindical brasileira, em benefício da classe trabalhadora.
Saudações CUTistas,
ARTUR HENRIQUE
Presidente
QUINTINO SEVERO
Secretário Geral
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Terceirização – Regulamentar para não precarizar
Presidente da CUT defende marco legal para garantir direitos dos trabalhadores.
O presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu a regulamentação da terceirização da mão de obra no Brasil para diminuir a precarização e garantir os direitos dos trabalhadores.
Segundo ele, além de ser irreversível, o processo que, no início, era de gestão empresarial – a empresa terceirizava algumas atividades para concentrar esforços na atividade-fim – hoje é um instrumento utilizado para precarizar condições de trabalho com aumento jornada, redução de salários, mais rotatividade e desrespeito às normas de saúde e segurança, dentre outros.
“O que assistimos hoje é desrespeito à Constituição, que valoriza o trabalho e a dignidade humana”, afirmou Artur durante palestra no seminário realizado nesta terça-feira (6), em Brasília, pelo jornal Valor Econômico, sobre o tema.
“O desafio hoje”, disse ele, “é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e reverta a precarização resultante do processo de terceirização”.
E, para comprovar a necessidade urgente de uma regulamentação que garanta os direitos dos trabalhadores terceirizados, o presidente da CUT apresentou dados sobre a evolução da terceirização e suas conseqüências para o mundo do trabalho e a vida do trabalhador. Segundo estudo realizado pela subseção do DIEESE da CUT, os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% e menos do que os contratados; ficam, em média, 2,6 anos no mesmo emprego contra 5,8 anos dos contratados; e a rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%.
E para piorar ainda mais a situação dos trabalhadores, o número de acidentes entre os terceirizados é maior do que entre os contratados. Na Petrobrás, em 2009, por exemplo, houve 7 mortes, das quais 6 foram com trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 óbitos, sendo que 6 foram com terceiros. Já na Vale, em média, são registrados 13 óbitos por ano, sendo que 8 vitimam trabalhadores terceiros. Em 2011, já foram 3 acidentes fatais, 2 foram com terceirizados. No setor elétrico, a taxa de mortalidade entre os terceiros foi de 47,5 por grupo de 100 mil trabalhadores, enquanto a taxa dos trabalhadores diretos foi de 14,8. Ou seja a taxa de mortalidade dos terceirizados no setor é 3,21 vezes maior.
No encerramento de sua palestra, fazendo uma alusão a proposta feita pelo professor José Pastore, na abertura do seminário – ele propôs liberar a terceirização para todas as atividades e as garantias para os trabalhadores seriam a legislação e direito à negociação – o presidente da CUT concordo plenamente com a importância da negociação, mas alertou que, para isso, é fundamental fortalecermos o processo de negociação coletiva. Artur lembrou que isso só será possível com o fim do Imposto Sindical que obrigará alguns sindicalistas a saírem da comodidade de suas salas com ar condicionado e ir para os locais de trabalho participar do dia a dia dos trabalhadores, saber quais as suas necessidades e reivindicações, participar de mesas permanentes de negociação etc.
“É importante fortalecer os sindicatos. Mas, para isso, é preciso mudar a estrutura sindical do país que, hoje, permite a criação de sindicatos de gaveta, criados só para receber os recursos do imposto sindical, que não têm base, nem lutam para conquistar reivindicações sociais nem lutas históricas. O problema é que só a CUT quer o fim do imposto, liberdade e autonomia para que os trabalhadores possam decise, como e quanto querem pagar para financiar seus sindicatos. Enquanto isso não aconteceu, teremos terceirização, quarteirização e até quinteirização da mão de obra com um único objetivo: precarizar as relações e as condições de trabalho”, concluiu Artur.
Fonte: CUT Nacional
O presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu a regulamentação da terceirização da mão de obra no Brasil para diminuir a precarização e garantir os direitos dos trabalhadores.
Segundo ele, além de ser irreversível, o processo que, no início, era de gestão empresarial – a empresa terceirizava algumas atividades para concentrar esforços na atividade-fim – hoje é um instrumento utilizado para precarizar condições de trabalho com aumento jornada, redução de salários, mais rotatividade e desrespeito às normas de saúde e segurança, dentre outros.
“O que assistimos hoje é desrespeito à Constituição, que valoriza o trabalho e a dignidade humana”, afirmou Artur durante palestra no seminário realizado nesta terça-feira (6), em Brasília, pelo jornal Valor Econômico, sobre o tema.
“O desafio hoje”, disse ele, “é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e reverta a precarização resultante do processo de terceirização”.
E, para comprovar a necessidade urgente de uma regulamentação que garanta os direitos dos trabalhadores terceirizados, o presidente da CUT apresentou dados sobre a evolução da terceirização e suas conseqüências para o mundo do trabalho e a vida do trabalhador. Segundo estudo realizado pela subseção do DIEESE da CUT, os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% e menos do que os contratados; ficam, em média, 2,6 anos no mesmo emprego contra 5,8 anos dos contratados; e a rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%.
E para piorar ainda mais a situação dos trabalhadores, o número de acidentes entre os terceirizados é maior do que entre os contratados. Na Petrobrás, em 2009, por exemplo, houve 7 mortes, das quais 6 foram com trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 óbitos, sendo que 6 foram com terceiros. Já na Vale, em média, são registrados 13 óbitos por ano, sendo que 8 vitimam trabalhadores terceiros. Em 2011, já foram 3 acidentes fatais, 2 foram com terceirizados. No setor elétrico, a taxa de mortalidade entre os terceiros foi de 47,5 por grupo de 100 mil trabalhadores, enquanto a taxa dos trabalhadores diretos foi de 14,8. Ou seja a taxa de mortalidade dos terceirizados no setor é 3,21 vezes maior.
No encerramento de sua palestra, fazendo uma alusão a proposta feita pelo professor José Pastore, na abertura do seminário – ele propôs liberar a terceirização para todas as atividades e as garantias para os trabalhadores seriam a legislação e direito à negociação – o presidente da CUT concordo plenamente com a importância da negociação, mas alertou que, para isso, é fundamental fortalecermos o processo de negociação coletiva. Artur lembrou que isso só será possível com o fim do Imposto Sindical que obrigará alguns sindicalistas a saírem da comodidade de suas salas com ar condicionado e ir para os locais de trabalho participar do dia a dia dos trabalhadores, saber quais as suas necessidades e reivindicações, participar de mesas permanentes de negociação etc.
“É importante fortalecer os sindicatos. Mas, para isso, é preciso mudar a estrutura sindical do país que, hoje, permite a criação de sindicatos de gaveta, criados só para receber os recursos do imposto sindical, que não têm base, nem lutam para conquistar reivindicações sociais nem lutas históricas. O problema é que só a CUT quer o fim do imposto, liberdade e autonomia para que os trabalhadores possam decise, como e quanto querem pagar para financiar seus sindicatos. Enquanto isso não aconteceu, teremos terceirização, quarteirização e até quinteirização da mão de obra com um único objetivo: precarizar as relações e as condições de trabalho”, concluiu Artur.
Fonte: CUT Nacional
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